Curso de Legislação Ambiental

Curso de Legislação Ambiental

Apresentação:

Compreenda os principais dispositivos relacionados à Legislação Ambiental Brasileira, na regulação de atividades de risco ambiental ou potencialmente impactantes, bem como aspectos relacionados a responsabilidade e de proteção do Meio Ambiente.

Público alvo:

Profissionais de nível médio, técnico e superior de ensino, concluído ou em curso, interessados em conhecer e se especializar na Legislação relacionada ao Meio Ambiente.

Carga horária:

10 horas  (com certificado)

Programa:

UD I – Antecedentes Históricos

Impactos Ambientais

Origem da Legislação Ambiental

UD II – Meio Ambiente e Legislação

Ordenamento jurídico Brasileiro

Ordenamento Ambiental

Hierarquia das Legislações

Lei 6.938/81 e a Política Nacional de Meio Ambiente

CONAMA, SISNAMA, PNMA

UD III – Estudo Aplicado das Legislações

Princípios do Direito Ambiental

Lei 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais

Responsabilidade Administrativa, Penal e Civil Ambiental

Estudo de Casos

Lei 99.66/00 – Lei do óleo

Lei 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos

Solidariedade na Responsabilidade Ambiental

Instrutora:

Simone de Oliveira Goulart

Titulação: 

Bióloga, Especialista em Gestão Ambiental (UCAM), Especialista em Controle de Vetores e Pragas Urbanas (CRBio), Técnica em Segurança do Trabalho (CEFET-RJ), Perita Ambiental (CREA-RJ). Docente do Centro de Educação Tecnológica de Niterói e do Instituto Politécnico de Saúde.

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