Curso de Legislação Ambiental
Apresentação:
Compreenda os principais dispositivos relacionados à Legislação Ambiental Brasileira, na regulação de atividades de risco ambiental ou potencialmente impactantes, bem como aspectos relacionados a responsabilidade e de proteção do Meio Ambiente.
Público alvo:
Profissionais de nível médio, técnico e superior de ensino, concluído ou em curso, interessados em conhecer e se especializar na Legislação relacionada ao Meio Ambiente.
Carga horária:
10 horas (com certificado)
Programa:
UD I – Antecedentes Históricos
Impactos Ambientais
Origem da Legislação Ambiental
UD II – Meio Ambiente e Legislação
Ordenamento jurídico Brasileiro
Ordenamento Ambiental
Hierarquia das Legislações
Lei 6.938/81 e a Política Nacional de Meio Ambiente
CONAMA, SISNAMA, PNMA
UD III – Estudo Aplicado das Legislações
Princípios do Direito Ambiental
Lei 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Administrativa, Penal e Civil Ambiental
Estudo de Casos
Lei 99.66/00 – Lei do óleo
Lei 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
Solidariedade na Responsabilidade Ambiental
Instrutora:
Simone de Oliveira Goulart
Titulação:
Bióloga, Especialista em Gestão Ambiental (UCAM), Especialista em Controle de Vetores e Pragas Urbanas (CRBio), Técnica em Segurança do Trabalho (CEFET-RJ), Perita Ambiental (CREA-RJ). Docente do Centro de Educação Tecnológica de Niterói e do Instituto Politécnico de Saúde.
